TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO “Pussylicious”


O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços oferecidos pela Megumo Ltd., no portal de subscrição e descarga de conteúdos “Pussylicious”. A descarga ou o uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade por parte do utilizador implicará a plena e íntegra aceitação das presentes Condições Gerais, pelo que recomendamos que se abstenha da utilização deste serviço caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.

1.O SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO “Pussylicous”

A Megumo Ltd. oferece ao utilizador serviços de subscrição e descargas de conteúdos através de “Pussylicious” para telemóveis compatíveis.

Os serviços de contratação “Pussylicious” oferecidos pela Megumo Ltd. estão unicamente disponíveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (e alguns igualmente para Windows Phone) e a sua contratação implica uma conexão 3G e/ou WIFI.

O serviço “Pussylicious” oferecido pela Megumo Ltd. é o seguinte:

SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO

O utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Web Landing Page de “Pussylicious” concreta, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico (semanal) de um preço fixo e previamente determinado.
O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço.
Os serviços de subscrição estão disponíveis unicamente para utilizadores dos operadores de telecomunicações MEO, Vodafone e NOS. Não será, assim, possível a contratação de um serviço de subscrição para utilizadores vinculados a outros operadores.
A activação do serviço de subscrição completar-se-á quando o utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito.
Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro da serviço que subscreveu.
O serviço permanecerá activo até que o próprio utilizador solicite o cancelamento do mesmo. Poderá fazê-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis para o efeito:

No próprio site www.meubip.pt, dependendo dos casos, acedendo a "CONTA" e de seguida "DESACTIVAÇÃO DO SERVIÇO" ou directamente através do botão "CANCELAR" no header,

Através do serviço de apoio ao cliente:
• Horário de atendimento telefónico: dias úteis (excepto feriados) das 09h00 às 18h00.
• Linha de Apoio ao Cliente:
• “Pussylicious” – 707 450 201
• suporte_ info.pt@megumo.com
Preço Serviço Subscrição: Sem limite de streaming/download - o cliente paga por semana e tem um acesso ilimitado a todos os conteúdos (vídeos) durante o período em que permaneça com a subscrição activa.
Preço indicativo de 3,99 €/semana (IVA incl.), poderá variar consoante o operador de telecomunicações.
Os preços exactos mostra-se-ão no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.
Em qualquer caso, os utilizadores terão sempre acesso aos preços finais correspondente ao produto ou serviço contratado, sendo os mesmos disponibilizados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.

A conexão WAP/GPRS/UMTS, necessária para descarregar/jogar os conteúdos pode comportar custos associados do operador, não incluídos nos preços previamente mencionados. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada utilizador tenha contratado com o seu operador de telemóvel, pelo que em nenhum caso, a Megumo Ltd. poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
O valor correspondente a cada serviço será facturado e cobrado pelo operador com o qual o utilizador tem contrato correspondente ao número de telemóvel associado ao serviço adquirido. No caso dos utilizadores que utilizem smartphones com tarifários pré-pagos, o custo destes serviços será automaticamente debitado no saldo do cartão.
Em outros casos, a Megumo Ltd., actua unicamente como plataforma tecnológica de terceiras entidades na prestação de serviços Premium e de subscrição definidos anteriormente. Significa que se trata simplesmente do meio para que o serviço oferecido por um terceiro chegue ao utilizador. Desta forma, e perante estes casos, só poderá ser responsável pelos ditos serviços a empresa proprietária do produto que em cada caso se comercialize.

2.ACESSO AO SERVIÇO

Os serviços Megumo Ltd. descritos nas presentes Condições Gerais, estão disponíveis a todos os utilizadores da rede móvei MEO, Vodafone e NOS, que sejam maiores de 18 anos. Menores de idade poderão unicamente utilizar os serviços da Megumo Ltd. com prévia autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos actos realizados pelas pessoas a seu cargo.

A Megumo Ltd considera-se exonerado de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização do referido serviço por menores, sendo que no caso o acesso a telemóvel por pessoas menores de idade, é aconselhada supervisão e controlo parental.

A Megumo Ltd. não presta os serviços para telemóveis em roaming. A Megumo Ltd. presta os ditos serviços única e exclusivamente para utilizadores dos operadores nacionais a operar em Portugal. De igual modo, o utilizador deverá dispôr de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos seus serviços, incluindo, entre outros, o telemóvel ou outro aparelho de acesso bem como ter correctamente configurada a conexão necessária para a descarga/acesso dos conteúdos.

A Megumo Ltd. poderá interromper os seus serviços com o objectivo de realizar trabalhos de reparação, correcções do sistema, manutenção e/ou melhorias que considere oportunas. Poderá assim mesmo modificar ou interromper de forma temporária ou permanente serviços em concreto oferecidos por ela ou por terceiros.

3.RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

A Megumo Ltd. não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço por si proporcionado.
Deste modo, o utilizador está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da Megumo Ltd. a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluíndo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
O utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e qualquer outros fins alheios aos descritos nestas Condições Gerais.

4.RESPONSABILIDADE DA Megumo Ltd.

A Megumo Ltd. não garante a qualidade, a exactidão, a fiabilidade, correcção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o utilizador possa aceder através da Megumo Ltd.
O utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou acções que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão.
A Megumo Ltd. não será responsável pela disponibilidade técnica, nem pelos conteúdos de terceiros disponíveis nas páginas “Pussylicious” a que o utilizador aceda por meio de um link incluído no "site".
A Megumo Ltd. não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo utilizador não sejam entregues ou prestados correctamente quando tal se deva a causa não imputável à Megumo Ltd., destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o utilizador não solicite correctamente o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja descarregado por problemas de conectividade do operador, problemas na configuração do telemóvel ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do telemóvel solicitante quando a Megumo Ltd. tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.

Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afectarão nem prejudiricarão os direitos imperativos dos utilizadores.

A Megumo Ltd. não será responsável por outros "sites" ou conteúdos/serviços de terceiros a que seja possível aceder através de links disponíveis entre os seus conteúdos.

A Megumo Ltd. não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas de terceirosreferidos no parágrafo anterior e não controla nem se faz responsável pela qualidade, fiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos "sites" alheios "linkados" a esta página.

Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou sejam declarados como tal por um organismo competente.

Se detectar que algum dos conteúdos oferecidos pela Megumo Ltd. possa ser considerado ilícito, contacte-nos imediatamente através de info.pt@megumo.com ou através do número 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: Dias úteis das 09h00 às 18h00).

5.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O "site" “Pussylicious” da Megumo Ltd., os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes "sites" encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a Megumo Ltd. conceda autorização. Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da Megumo Ltd. Todas as marcas distintas que aparecem no "site" “Pussylicious” são da titularidade da Megumo Ltd. ou terceiros, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular.

A Megumo Ltd. reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nas “Pussylicious” propriedade da Megumo Ltd.

6.USO DE COOKIES

As páginas “Pussylicious” da Megumo Ltd. fazem uso de Cookies. Estes são pequenos arquivos que se criam com frequência ao visitar um "site" e que se guardam numa pasta de registo de Cookies de cada computador. Todas as Cookies contém um código anónimo e único. Cada "site" pode enviar as suas próprias Cookies ao browser do utilizador caso esteja permitido segundo as configurações do browser, não obstante, para proteger a privacidade do utilizador, o browser só concede acesso às Cookies que o próprio browser tenha enviado ao utilizador e não às Cookies que o utilizador tenha recebido de outros "sites". O site da Megumo Ltd. utiliza dois tipos de Cookies:
• a)Cookies "permanentes" são aquelas que como o próprio nome indica, permanecem um determinado tempo no terminal do utilizador. A Megumo Ltd. usa Cookies permanentes para reconhecer informação sobre o uso do "site" “Pussylicious” e usá-la da maneira antes descrita. Estas Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do utilizador.
• b)Cookies "de sessão": são aquelas Cookies especificas de uma sessão e que se apagam quando o utilizador sai do "site" ou termine a sessão. A Megumo Ltd. faz uso de Cookies de sessão com os seguintes fins: para registrar a informação fornecida durante o uso de uma ferramenta interactiva no "site" “Pussylicious”; para registar os dados do utilizador quando este se liga ao "site"; para recolher informação sobre o uso do "site" “Pussylicious” tal como já se havia indicado. Igualmente, estas Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do utilizador.


Em qualquer caso, o próprio utilizador poderá decidir se aceita estas Cookies através da configuração do seu navegador (que por norma geral possibilitará ao utilizador aceitar todos as Cookies, recusá-las ou pedir ao browser que o advirta da presença de uma Cookie).

Pode solicitar mais informação a respeito das Cookies, contactando o fabricante do seu browser. Ao desactivar as Cookies é possível que não funcionem certas opções ou que o utilizador não possa fazer uso de determinados serviços da Megumo Ltd..

Qualquer terceiro, por exemplo um anunciante, que publique "banners" ou hiperligações nas páginas da Megumo Ltd., poderá também usar Cookies. Estas registam que anúncios foram apresentados ao utilizador anteriormente. Estas Cookies não são colocadas pela Megumo Ltd., mas sim pela empresa responsável pelo anúncio. Assim, a Megumo Ltd. não será responsável do conteúdo do "site" “Pussylicious” de terceiros, nem pelo uso ou introdução de Cookies pelos mesmos.

A Megumo Ltd., NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO NEM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS CUJO "SITE" “Pussylicious” ESTEJA VINCULADO AO SEU PRÓPRIO "SITE".

7.CONTACTO

Poderá entrar em contacto connosco através da Linha de Apoio ao Cliente: 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: dias úteis das 09h00 às 18h00), enviado um e-mail para o endereço electrónico info.pt@megumo.com ou através de carta para o endereço Megumo Ltd. Polígono Europolis – calle Bruselas 14b- 28232 Las Rozas – Madrid (Spain).

8.RECOLHA E TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

Os Participantes autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (número de telemóvel, username/password em caso de login, histórico de compra) sejam tratados pela Megumo Ltd.

Os dados pessoais facultados pelo utilizador serão inseridos numa Base de Dados automática, propriedade e da responsabilidade da Megumo Ltd. com GB134590221, inscrita no Registo Comercial de Madrid e com domicílio na Tower Bridge Business Complex B508 , 100 Clements Road, SE164DG LONDON, UK

A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos participantes pela Megumo Ltd. fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, podendo a Megumo Ltd. subcontratar outras entidades para efectuar o tratamento dos dados pessoais.
Para que seja possível a efectiva prestação dos serviços da Megumo Ltd. ao utilizador, este deverá facultar obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam necessários.
A Megumo Ltd. poderá solicitar ao utilizador informações adicionais de forma a personalizar o seu perfil.
As informações mencionadas no parágrafo precedente têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias, tendo como único propósito a personalização dos conteúdos que o utilizador poderá receber. A recolha e tratamento de dados tem a seguinte finalidade:
• A)Cobrança do serviço

• B)Prestação dos serviços solicitados pelo utilizador;

• C)Gestão das possíveis incidências;

• D)Comprovação e verificação da qualidade dos serviços oferecidos;

• E)Realização de concursos com prémios;

• F)Envio de informação geral a respeito do desenvolvimento e funcionamento do serviço ou produto solicitado ou contratado pelo utilizador. Em caso de promoções ou concurso: envio de informação sobre a dita promoção ou concurso (vencedor de prémio, gestão e entrega dos prémios existentes e/ou qualquer outra informação relacionada com os mesmos);

• G)Cumprimento dos deveres contabilísticos e fiscais aplicáveis;

• H)Elaboração de estudos de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os serviços oferecidos;

• I)Salvo que indiquem o contrário, o envio de comunicações comerciais em conformidade com o estabelecido por lei, sem que isto implique a transferência de dados pessoais a terceiros. Caso não deseje receber comunicações comerciais por parte do serviço das “Pussylicious” entre em contacto connosco através dos contactos abaixo.